A criação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que entrou em vigor em 10 janeiro de 2010, mobiliza as empresas e os escritórios jurídicos do país em uma corrida para traçar estratégias, modificar rotinas e estudar instrumentos administrativos e jurídicos disponíveis. Há controvérsias sobre a legalidade do multiplicador, fato que vem impulsionando sua impugnação.

Os próximos meses serão cruciais nas tomadas de decisões que objetivem a prevenção ou impugnação da majoração tributária trazida pelo FAP. Enquanto algumas empresas terão redução de 50% na alíquota, outras sofrerão com o crescimento de até 100%, que pode representar um rombo na saúde financeira dessas corporações.

O tempo é escasso para a área jurídica das empresas se adequar às novas regras. Os impactos podem ser grandes e é preciso estruturar e executar um plano abrangente para prevenir perdas e minimizar riscos.

Nesse momento importante de transição, este Seminário InterNews reúne o Ministro da Previdência Social, advogados e consultores para abordar amplamente as principais questões relacionadas ao FAP.

O Ministro José Pimentel irá apresentar as novas regras do FAP, abordando as mudanças legislativas e de regulamentação e a nova aplicabilidade do FAP. Conheça as alternativas que serão apresentadas neste evento por advogados para evitar majoração e gastos indevidos com o tributo. Veja as possíveis adaptações administrativas em conformidade com as novas regras. Avalie com representantes de renomados escritórios de advocacia instrumentos jurídicos apropriados.

Entre outras, este seminário abordará os seguintes tópicos para a adaptação às novas regras do FAP:

• Conceitos de NTEP e FAP
• Critérios de cálculos (período dos dados apurados, travas, mortalidade, rotatividade, limite de aumento e redução, índices, percentis e composição);
• Visão do Ministério da Previdência Social
• Matéria de impugnação do FAP (caracterização indevida de ocorrências acidentárias, acidentes de trajeto e por culpa exclusiva da vítima, duplicidade no cômputo de ocorrências, violação de princípios e divisão do FAP por empresa);
• Recursos administrativos e judiciais contra o multiplicador
• Estudos de casos