Gestão de Impacto Ambiental: Legislação, Licenciamento, Compliance e Remediação

Atuar em conformidade com a rigorosa legislação ambiental, conhecer o processo de licenciamento e estar preparado para a fiscalização dos órgãos governamentais requer a melhor capacitação e atualização dos profissionais responsáveis pela gestão do impacto ambiental na sua empresa. As corporações devem evitar autuações, multas e instaurações de processos administrativos e criminais, que tem sido cada vez mais frequentes. Precisam também ser eficazes na obtenção de licenças ambientais para desenvolverem suas atividades.

É fundamental evitar irregularidades que tornem a sua empresa vulnerável. É preciso conhecer a legislação, saber gerir o passivo ambiental, analisar riscos e adotar medidas de remediação.

Participe deste Treinamento InterNews e conheça os aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país e de seu entendimento pelos órgãos e agentes encarregados do controle e da fiscalização ambiental. Saiba qual tem sido o entendimento dos tribunais nos conflitos decorrentes dessas relações. Prepare sua empresa para o exercício de suas atividades dentro dos padrões exigidos de segurança, de controle e em conformidade legal.

INSTRUTORA

Adriana Tinoco Vieira Fixel
Foi advogada da área de Meio Ambiente da Petrobras e da Transpetro. Mestranda em Engenharia Urbana pela UFRJ. Pós-Graduada em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ. Consultora Jurídica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em assuntos relacionados à Convenção de Estocolmo. Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Petróleo e de Pós-Graduação em Meio Ambiente da COPPE/UFRJ. Professora do Curso Especial de Direito do Petróleo do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (CEPAD). Professora do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da UFRJ. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo da Universidade Católica de Santos.

Direito Ambiental

Introdução à Legislação Ambiental
Princípios e Fontes do Direito Ambiental
Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente
Competências Constitucionais
Novas tendências da legislação ambiental e sua interpretação pelos orgãos ambientais e pelo Poder Judiciário

Licenciamento e Compensação Ambiental

Licenciamento Ambiental
Quem tem competência para Licenciar?
Fases do Processo de Licenciamento
Avaliação de impactos ambientais e audiência pública
Medidas Compensatórias e Compensação Ambiental
Natureza Jurídica da compensação ambiental
Critérios para a fixação da compensação ambiental

Conservação Ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Tratamento de resíduos sólidos
Tratamento de resíduos líquidos
Destinação Final de Resíduos da Construção Civil
PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Áreas Especialmente Protegidas

APP – Área de Preservação Permanente
CRF – Reserva Legal e Cota de Reserva Florestal
Unidade de Conservação e Limitação Administrativa Provisória

Auditorias Ambientais

Finalidades
Metodologia e escopo
Responsabilidades do Auditor Ambiental

Leis e Crimes Ambientais

Educação Ambiental

Estudo de Impacto Ambiental

Transporte de Cargas Perigosas

Obrigações legais no transporte rodoviário e ferroviário
Conseqüências jurídicas dos acidentes ambientais envolvendo o transporte marítimo e fluvial

Gerenciamento de Áreas Contaminadas

A dinâmica dos padrões de contaminação de solo e águas subterrâneas
Áreas Contaminadas (AC),
Áreas Suspeitas de Contaminação (AS)
Áreas Potencialmente Contaminadas (AP)
A comunicação (auto-denúncia) aos órgãos ambientais

Responsabilização Ambiental das Empresas e seus Administradores: crimes, infrações administrativas e reparação de danos ambientais

Responsabilidade pena

Tipificação dos crimes ambientais

Sanções penais aplicáveis às empresas e seus administradores

Suspensão condicional do processo e transação penal

Responsabilidade administrativa

Responsabilidade objetiva?

Tipificação das infrações administrativas

Sanções aplicáveis

Defesas e recursos administrativos

Responsabilidade civil

As dimensões jurídicas do dano ambiental

Solidariedade e desconsideração da personalidade jurídica da empresa

TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta): requisitos e efeitos

Inquérito Civil e Ação Civil Pública

Cláusulas de limitação de responsabilidade ambiental nos contratos comerciais, nas transações imobiliárias e nas operações societárias: modalidades e efeitos

Objetivo: Capacitar profissionais para o entendimento dos aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.

Metodologia: Apresentações teóricas, seguidas de discussões e debates sobre as principais normas legais ambientais vigentes no país, com foco nos aspectos aplicáveis às atividades empresariais, tomando como base estudos de casos envolvendo a aplicação e interpretação da referida legislação pelos órgãos e entidades ambientais responsáveis por sua fiscalização e pelo Poder Judiciário.

Valor especial para inscrições pagas até dia 26 de fevereiro de 2010: R$ 1.990,00

AGENDA - 12 e 13 de abril de 2010

08h40    Credenciamento – Welcome coffee
09h00    Início do Treinamento
11h20    Coffee break
11h40    Treinamento
12h40    Almoço
13h40    Treinamento
16h10    Coffee break
16h30    Treinamento
18h00    Encerramento

Apoio


Realização